Em um processo de importação, quando a sua carga chega ao Brasil, o desembaraço não precisa ocorrer no primeiro local que ela é recebida. Uma possibilidade é que ocorra a sua remoção e o desembaraço aconteça em um terminal alfandegado. Saiba como isso pode acontecer lendo o nosso artigo abaixo.

DTA é a sigla para Declaração de Trânsito Aduaneiro. Por meio de sua elaboração, é possível remover uma carga amparada por conhecimento de transporte internacional não desembaraçada por todo o território nacional. A sua emissão ocorre no programa SISCOMEX e possui três formas de trânsito aduaneiro:

• Para a realização de transporte de carga vinda do exterior, do local onde aconteceu a descarga em território aduaneiro até o local onde irá acontecer o despacho;
• Para o transporte da carga vinda do exterior a um recinto alfandegado que se encontra em uma zona secundária para outro recinto;
• Para transporte de mercadoria recebida do exterior e conduzida em viagem no território aduaneiro até o local em que acontecerá a descarga.

No SISCOMEX, ao acessar o menu de elaboração da DTA, o usuário irá deparar-se com quatro opções: entrada comum e passagem comum, que são utilizadas para materiais sujeitos a emissão de fatura comercial, e entrada especial e passagem especial, utilizadas para cargas que não são sujeitas a emissão da fatura comercial.

Os tipos de procedimentos na importação

Existem três tipos de procedimentos da DTA nos processos de importação, que são procedimentos executadas na unidade de origem, no decorrer do Trânsito Aduaneiro e na unidade final.

Conheça agora um pouco mais sobre eles.

Unidade de Origem

São procedimentos correspondentes às transações que devem ser realizadas no Siscomex Trânsito para que haja a autorização do regime especial de trânsito aduaneiro, além do desembaraço da Declaração de Trânsito Aduaneiro.

Procedimentos no decorrer do Trânsito Aduaneiro

São os procedimentos que devem ocorrer no percurso do tráfego. Nesta modalidade, podem ser necessários mais de um procedimento, como alteração no modal do transporte, manuseio da carga e paralisação seguida ou não de redirecionamento. Isso dependerá de cada processo.

Procedimentos na Unidade Final

São o conjunto de procedimentos na unidade de destino, como a chegada do veículo na unidade, a análise da integridade, o armazenamento, a realização da conferência e, por fim, a conclusão do processo.

A aplicação das penalidades da DTA na importação

A legislação prevê algumas penalidades que podem ser aplicadas em caso de infrações, como desviar a roto sem uma justificativa, extravio de mercadorias, substituir o veículo de transporte sem autorização prévia ou o veículo chegar no destino fora do prazo estipulado sem justificativa, violar o dispositivo de segurança, unidade de carga ou até mesmo o veículo sob controle aduaneiro, entre outras.

Para cada infração, existe uma penalidade diferente que pode ser desde uma multa pré-estabelecida até a perda do bem.

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